Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006,
que dispõe sobre mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Lei Maria da Penha, assim denominada em homenagem à luta de vinte anos dessa corajosa cidadã, vítima de duas brutais tentativas de assassinato, com graves seqüelas, até conseguir a condenação de seu agressor: o próprio marido.
A tragédia pessoal de Maria da Penha virou símbolo da luta contra os maus-tratos físicos, psicológicos e morais sofridos por parcela significativa da população feminina brasileira, os quais revelam a prevalência, até hoje, dos piores aspectos da cultura patriarcal e machista em nossa sociedade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário