CPMI da Violência Contra a Mulher começa a vigorar no 2º semestre
Membros serão indicados pelos líderes partidários; o grupo terá a missão de investigar a omissão do poder público
A missão da CPMI é investigar em 180 dias a situação da violência doméstica no Brasil e a omissão por parte do poder público na aplicação de instrumentos previstos em lei para proteger as mulheres em situação de violência no País.
Segundo Ana Rita, embora a Lei Maria da Penha seja um forte instrumento de combate a violência, são frequentes os casos de omissão de agentes públicos na aplicação de dispositivos legais. “O Estado tem de ser responsabilizado por suas ações, para evitar que mais mulheres sejam brutalmente assassinadas após buscar amparo e proteção legal”, disse.
Para a senadora, o legislativo brasileiro não pode se calar e ficar inerte ao descaso e flagelo com que as mulheres brasileiras têm sido submetidas. A senadora obteve o apoio da ministra Iriny Lopes, titular da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). “Os noticiários são frequentes sobre o assunto. Recentemente, houve uma série especial sobre a violência doméstica, que atinge todas as classes sociais e, muitas vezes, as mulheres se calam ante a inoperância e falta de garantias do poder público.”
Além de Ana Rita, são signatárias do pedido de criação da CPMI, as senadoras Marta Suplicy (PT-SP), Marisa Serrano (PSDB/MS), Lídice da Mata (PSB/BA), Lúcia Vânia (PSDB/GO) e as deputadas federais Janete Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB/MS), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB/AP).
Justificativa
Na justificativa do pedido de CPMI, as senadoras e deputadas federais citam que “para combater a violência foi sancionada a Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), mas que ainda são presenciados casos de enorme crueldade como os de Eliza Samúdio e Maria Islaine de Moraes.
No caso de Eliza Samúdio, 25 anos, o 3° Juizado de Violência Doméstica do Rio de Janeiro negou-lhe o pedido de proteção por considerar que a jovem não mantinha relações afetivas com o goleiro Bruno Fernandes.
Outro caso que causou comoção nacional foi o de Maria Islaine de Moraes, de 31 anos, no qual o Brasil assistiu chocado à exibição do vídeo de seu assassinato pelo seu ex-marido, Fábio William Silva. Ele a executou com vários tiros à queima-roupa.
A negligência e o desinteresse das autoridades já fizeram outras vítimas, também, entre elas, Marina Sanches Garnero, de 23 anos, que foi assassinada a tiros pelo ex-namorado dentro da academia em que trabalhava, mesmo depois de a jovem já ter registrado quatro boletins de ocorrência contra o rapaz.
O assassinato da jornalista Sandra Gomide, 32 anos, morta com dois tiros, um na cabeça e outro nas costas, pelo ex-namorado e réu confesso, o também jornalista, Pimenta Neves, que não aceitava o rompimento da relação, também, foi outro crime bárbaro. Dez dias antes do crime, Sandra Gomide tinha registrado boletim de ocorrência contra seu algoz por invasão de apartamento.
“Podemos citar milhares de outros casos de agressões contra mulheres que poderiam ter um final diferente, como as 147 mulheres assassinadas em 2009, no Estado do Ceará e das 528, de 2002 a 2005, no Estado de Pernambuco. Não fosse à lentidão do Estado, seja para adotar medidas para proteger as vítimas, seja para julgar e punir corretamente os agressores, casos como o da advogada Mércia Nakashima e de tantas outras, não precisariam ter um final tão trágico”, afirmou Ana Rita.
Dados - No Brasil, pesquisa realizada pelo Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, entre 1997 e 2007, aponta que 41.532 mulheres foram assassinadas. Os dados foram tabulados a partir do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus). O índice corresponde a 4,2 assassinatos por 100 mil habitantes, o que coloca o País em 12ª lugar no ranking mundial.
Pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, em 2010, revelou que 40% das mulheres entrevistadas afirmaram que já sofreram algum tipo de agressão, pelo menos, uma vez na vida. A pesquisa conclui que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no País.
Levantamento do DataSenado revela que os dois lugares onde o desrespeito à mulher ocorrem com maior freqüência são o trabalho (24%) e a família (23%).
Segundo dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird), de cada cinco faltas ao trabalho no mundo uma é causada pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.
